Este documento é uma tradução directa da única versão Espanhola, legal e válida, disponível em: http://www.toprural.com/legal.html

Versão 5, 11 avril 2012

I. Titularidade do Site.

A TOP RURAL S.L. (de agora em diante, “Toprural”) com domicílio em Espanha, Madrid, Paseo de la Castellana, 79, e com CIF B-82591306, inscrita no Registro Mercantil de Madrid no Tomo 15.167, Livro 0, Fólio 133, Secção 8, Folha M-253650 é a titular do site www.toprural.pt (de agora em diante, o “Site”) e coloca-se à disposição dos utilizadores da Internet, com o fim de proporcionar informação e serviços relativos a alojamentos rurais e ambientes relacionados no mundo. As categorias de alojamentos rurais usadas no Site são genéricas e não coincidem com nenhuma categoria oficial de carácter regional ou nacional. Devido à navegação e utilização no Site é-lhe atribuída a condição de utilizador do Site (de agora em diante, o “Utilizador”) o que implica a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal. A prestação do serviço do Site tem uma duração limitada no momento em que o Utilizador se encontrar ligado ao Site. O Utilizador deve ler atentamente o Aviso Legal sempre que queira utilizar o Site, já que este e as condições do Aviso Legal podem sofrer modificações ocasionais. Alguns serviços do Site acessíveis para os Utilizadores, podem estar submetidos a condições particulares que substituem, completam e/ou modificam o Aviso Legal e deverão ser aceites pelo Utilizador em cada momento.

II. Objecto do Aviso Legal.

O Aviso Legal regulamenta as condições, o acesso e a utilização do Site, os seus conteúdos e os serviços, gratuitos ou não, colocados à disposição dos Utilizadores; termo este que inclui tanto os clientes, como os proprietários dos alojamentos e serviços que fazem parte do Site. O Aviso Legal aplica-se a todas as actividades de subministro de informação, promoção e/ou prestação dos serviços oferecidos no Site, à margem de outras condições aplicáveis (Condições do Serviço para proprietários ou outras condições particulares).

III. Aceitação das Condições do Aviso Legal.

III.1 III.1 Condição do Utilizador.

O Aviso Legal será entendido como aceite sem reservas pelo Utilizador pelo simples facto de visitar o Site e ao serem utilizados os serviços oferecidos pelo Site. O Utilizador declara ser maior de idade e que dispõe de capacidade legal para assumir as condições do Aviso Legal que aqui se detalham.

De uma forma geral, os serviços oferecidos no Portal dos Utilizadores têm caráter gratuito, salvo os serviços de promoção de casas rurais ou qualquer outro que se reja conforme o estabelecido nas suas correspondetes Condições de Serviço.

III.2 Normas Gerais de Utilização. Opiniões dos Utilizadores e obra fotográfica ou audiovisual.

O Utilizador é obrigado a utilizar o Site de forma diligente, correcta e respeitosa, em particular quando publicar opiniões ou obra fotográfica ou audiovisual (“Imagens”) nos diferentes formulários que o permitem. Ainda assim é obrigado, a título meramente enunciativo a não publicar Imagens ou não realizar comentários ou acções: (i) difamatórios, inexactos, falsos, abusivos, injuriosos, obscenos, irreverentes, ofensivos, insultuosos, sexuais, ameaçadores, assediadores, racistas, sexistas, discriminatórios por qualquer motivo, que atentem contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e em geral a normativa vigente, e/ou ilegais ou infractores de direitos de terceiros (por exemplo, por ex., direitos de propriedade industrial e intelectual; direitos de privacidade ou publicidade); (ii) transmissores de correio lixo, “SPAM”, mensagens com fins comerciais, “cartas em cadeia” ou mailings massivos não solicitados, falsos, enganosos ou que promovam actividades ilegais ou conduta grosseira, ameaçadora, obscena, difamatória ou injuriosa; (iii) que facilitem informação prática sobre actividades ilegais; (iv) que impliquem qualquer actividade comercial, publicidade ou vendas, mesmo que não haja lucro monetário; (v) que contenham dados de carácter pessoal sobre terceiras pessoas que requeiram o consentimento do proprietário ou titular dos direitos. O Utilizador responderá perante a Toprural ou perante qualquer terceiro, em caso de qualquer tipo de danos ou prejuízos que possam ser causados devido ao incumprimento da dita obrigação. O Site permite a emissão e publicação de opiniões, positivas ou negativas, sobre os alojamentos rurais e o que o rodeia. O Site não intervém nas opiniões ou Imagens dos Utilizadores; não obstante o Site não publicará ou eliminará as opiniões ou Imagens que não cumpram as condições anteriores. A Toprural não se responsabiliza, nem garante a veracidade e exactidão das opiniões ou Imagens que possam ser expostas pelos utilizadores no seu Site.

III.3 Propriedade industrial ou intelectual.

Todos os conteúdos do Site, entendendo por estes a título meramente enunciativo as bases de dados, textos, imagens, marcas, nomes comerciais, signos distintivos, gráficos, logótipos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu design gráfico e códigos fonte (de agora em diante, os 'Conteúdos'), ou quaisquer outros signos susceptíveis de utilização industrial ou comercial são propriedade intelectual da Toprural ou de terceiros, sem que possam entender-se cedidos ao Utilizador, nenhum dos direitos de exploração sobre os mesmos. Fica terminantemente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação de qualquer elemento de titularidade da Toprural salvo com autorização expressa desta última. A utilização não autorizada de qualquer dos elementos mencionados ou de qualquer outro elemento que faça parte da propriedade intelectual ou industrial da Toprural dará lugar às responsabilidades de carácter penal e/ou civil ou de qualquer outra natureza, legalmente estabelecidas. Em caso algum a Toprural será responsável pelas infracções do Utilizador que afectem direitos de terceiros. O Utilizador declara ser o titular dos textos ou Imagens que publica ou, à falta destes, declara ter os direitos de exploração pertinentes sobre os mesmos. Em virtude desta condição, cede gratuitamente de forma não exclusiva à Toprural - durante 25 anos e no âmbito mundial - os direitos de reprodução, distribuição e comunicação pública sobre os mesmos através de sites, gazetas digitais informativas e outras publicações similares, desta forma fica expressamente autorizada a cessão dos ditos textos e imagens a terceiros sites. O Utilizador aceita que será o único responsável, ficando a Toprural isenta de qualquer tipo de responsabilidade, frente a qualquer reclamação por parte de um terceiro por incumprimento do exposto no presente parágrafo.

III.4 Conteúdos.

O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos incluídos no Site em conformidade com a Lei e o Aviso Legal. Com carácter meramente enunciativo, o Utilizador de acordo com a legislação vigente deverá abster-se de: (i) reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos salvo nos casos autorizados na lei ou expressamente consentidos pela Toprural ou por quem ostentar a titularidade dos direitos de exploração no seu caso; (ii) reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados como Software ou Base de Dados em conformidade com a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual, assim como a sua comunicação pública ou colocada à disposição de terceiros quando estes actos implicarem necessariamente a reprodução por parte do Utilizador ou de um terceiro; (iii) extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos Conteúdos integrantes do Site assim como das bases de dados que a Toprural puser à disposição dos Utilizadores.

III.5 Cookies

A Toprural poderá utilizar cookies durante a prestação do serviço do Site. As cookies são fragmentos de informação que se guardam no computador do Utilizador que têm como objectivo facilitar a navegação, personalizar a informação e analisar a eficácia e audiência do site. Se não deseja receber cookies da Toprural indicamos-lhe que configure o seu navegador para que lhe peça a aceitação antes que armazene no seu terminal uma nova cookie, ainda que a desactivação das cookies possa impedir o correcto funcionamento do site.

III.6 Hiperligações.

O estabelecimento de uma hiperligação com a Toprural requer a aceitação e não supõe nenhuma relação entre a página que o estabeleça e a Toprural. Não se declarará que a Toprural autorizou a hiperligação, nem se farão manifestações inexactas ou falsas sobre a Toprural, os seus serviços ou a Página web; nem se estabelecerão hiperligações desde páginas que não cumpram as normas gerais de uso deste Site.

IV. Política de proteção de dados de carácter pessoal.

A efeitos do disposto na normativa de Protecção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), a Toprural informa o Utilizador da existência de um ficheiro de dados de carácter pessoal que inclui os dados pessoais obtidos através do Site cuja finalidade é estatística, de redefinição dos serviços oferecidos no mesmo, para o envio de informação técnica, promocional e para a manutenção e gestão da relação jurídica, de negócios ou comercial ou de prestação de serviços que a Toprural mantenha com o Utilizador. Neste sentido o Utilizador, mediante a aceitação do presente aviso legal, consciente que os seus dados serão utilizados para as finalidades indicadas no parágrafo anterior e, por conseguinte, dependendo do caso, para a gestão do seu registo no Portal e a manutenção e desenvolvimento da relação que mantém com a Toprural como Utilizador registrado; para a publicação das suas opiniões ou Imagens relativas a alojamentos rurais; e para o desenvolvimento de ferramentas de contacto com alojamentos ou Utilizadores. Desta forma, o Utilizador, mediante a aceitação nos espaços habilitados para o efeito nos formulários incluídos no Site, poderá consentir que os seus dados sejam utilizados para que lhe sejam remitidas comunicações comerciais e informativas da Toprural (por qualquer meio, incluído correio electrónico, SMS, etc.). O Utilizador poderá exercer os direitos reconhecidos na LOPD de acesso, rectificação, oposição e cancelação através de um Formulário de pedido de cancelamento que a Toprural põe à sua disposição. O pedido escrito e assinado poderá ser enviada por correio postal para a Toprural para o seguinte endereço: Paseo de la Castellana, 79, 28046 Madrid - Espanha, juntando fotocópia do BI do Utilizador. A Toprural adopta os níveis de segurança requeridos pelo Regulamento da Lei Orgânica de Protecção de Dados aprovado pelo Real Decreto 1720/2007 de 21 de Dezembro. Não obstante do dito anteriormente, a segurança técnica num meio como a Internet não é inexpugnável e podem existir filtrações por actuações de terceiros.

V. Responsabilidade da Top Rural.

A Toprural responderá unicamento pelos danos que o Utilizador possa sofrer como consequência da utilização do Site quando os ditos danos foram imputáveis a uma actuação da empresa. O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do Site, e em especial a publicação de opiniões ou Imagens, assim como a prestação de serviços nele oferecidos se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco.

V.1 Da informação.

A Toprural não se responsabiliza pela veracidade, exactidão, adequação, idoneidade e actualidade da informação fornecida através do mesmo, nem das decisões tomadas a partir da dita informação ou danos que possa produzir. A Toprural não é um intermediário de serviços. Oferece única e exclusivamente o serviço de informação tal e como aparece no Site. Os Utilizadores deverão entrar em contacto directamente com os proprietários dos alojamentos. A Toprural não fará parte na dita contratação e não será responsável pela qualidade, preço, conteúdo ou disponibilidade dos serviços que deseja contratar ou que se tenham contratado.

V.2 Sobre a qualidade do serviço.

O acesso ao Site não implica a obrigação por parte da Toprural de controlar a ausência de vírus ou qualquer outro elemento informático que possa danificar. Corresponde ao Utilizador, em todos os casos, a disponibilidade de ferramentas adequadas para a detecção e desinfecção de programas informáticos que possam causar danos. A Toprural não se responsabiliza pelos danos produzidos nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Site.

V.3 V.3 Sobre a disponibilidade do Serviço.

O acesso ao Site requer serviços e subministros de terceiros, incluindo o transporte através de redes de telecomunicações. Por falhas dos ditos subministros, os serviços fornecidos através do Site podem ser suspendidos, cancelados ou acabar por ser inacessíveis. A Toprural não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos ao Utilizador relativos a falhas de comunicação nas redes de telecomunicações.

V.4 Sobre os conteúdos e serviços no Site

Em caso algum, a existência de sites com links, ou seja, acessos a outras páginas ou sites de internet, supõe a existência de acordos, recomendação, promoção ou identificação da Toprural com as manifestações, conteúdos ou serviços ligados. A Toprural não conhece os sites ligados e por isso não se responsabiliza pelos danos produzidos que não sejam directamente imputáveis à Toprural.

VI. Obrigações do Utilizador.

Com carácter geral o Utilizador é obrigado a cumprir o Aviso Legal e as condições particulares que sejam de aplicação e sempre conforme com a lei, os bons costumes e as exigências da boa fé, empregando a diligência adequada, abstendo-se de utilizar o Site de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o normal funcionamento do mesmo, os bens ou direitos da Toprural, dos seus provedores, Utilizadores ou terceiros. Concretamente, a título enunciativo, o Utilizador é obrigado, na utilização do Site, assim como na prestação dos serviços e em especial quando for necessário emitir opiniões a: (i) proporcionar os seus dados verdadeiros e a mantê-los actualizados; (ii) não introduzir, armazenar ou difundir no ou a partir do Site, qualquer informação ou material contrário às Normas Gerais de Utilização do Site; (iii) não introduzir, armazenar ou difundir mediante o Site nenhum dispositivo electrónico ou físico que seja susceptível de causar danos no Site, Serviços, informações, programas, documentos electrónicos, equipamentos, sistemas ou redes da Toprural ou de qualquer terceiro, ou que de qualquer outra forma seja capaz de lhes causar qualquer tipo de alteração ou impedir o normal funcionamento dos mesmos; (iv) a custodiar adequadamente o "Nome de Utilizador" e a "Password", comprometendo-se a não ceder a sua utilização ou acesso a terceiros, assumindo a responsabilidade que possam derivar da utilização indevida dos mesmos. Comunicar à Toprural, com a maior rapidez, a sua perda, roubo ou risco de acesso por um terceiro; não utilizar identidades falsas, nem usar a identidade de outros na utilização do Site ou seus serviços.

VII. Comunicações.

A efeitos das presentes Condições Gerais, e para qualquer comunicação que seja precisa entre a Toprural e o Utilizador, este deverá dirigir-se à Toprural por correio postal para: Toprural, Paseo de la Castellana, 79, 28046 Madrid - Espanha ou através do telefone (+34) 91 523 58 00 ou pela página contacte-nos.

VIII. Legislação.

As partes, com renúncia ao seu foro próprio, ao ser possível, submetem-se aos Tribunais de Madrid. A Lei aplicável será a espanhola.