Condições Gerais de Utilização do site TopRural.com para Utilizadores e Viajantes

1. Conteúdo

  1. Estas Condições Gerais de Utilização regem a relação entre a HomeAway Spain, S.L. (Fornecedor) e o utilizador (Viajante) do site www.toprural.pt (Portal), que não acede ao mesmo como Proprietário ou Profissional do setor imobiliário (Proprietário). Estas Condições Gerais constituem um contrato entre as partes que, ao utilizarem o site, declaram tê-las lido e aceitado na íntegra.
  2. A versão das Condições Gerais de Utilização aplicável ao Viajante será aquela que estiver em vigor no momento em que este consulte o portal online do Fornecedor. Nesse portal, apenas estará visível a versão que estiver em vigor nesse momento e que estará acessível para qualquer consulta durante todo o período da sua validade. O Fornecedor não manterá as versões anteriores das Condições Gerais de Utilização. O Fornecedor sugere ao Viajante que imprima uma cópia das mesmas ou que as grave no seu computador.

2. Objeto

  1. O objetivo do Fornecedor é disponibilizar um portal online, no qual os Viajantes possam obter informação sobre arrendamentos de casas rurais disponibilizados pelos Proprietários, e filtrar os resultados de pesquisa através de ferramentas de pesquisa, de uma forma rápida e simples. O portal oferece a possibilidade de deixar comentários e é também um meio de comunicação entre Viajantes e Proprietários, permitindo que os Viajantes, entre outras coisas, solicitem informação aos Proprietários. A utilização deste site é gratuita para o Viajante.
  2. O Fornecedor e/ou as entidades a ele associadas constituem partes terceiras no contrato celebrado entre o Proprietário e o Viajante. Não lhes poderá ser exigida responsabilidade, contratual ou extracontratual, para a resolução, mediação ou qualquer outro papel de intermediários que possam desempenhar entre o Proprietário e o Viajante, ou pelas consequências, sejam de que tipo forem, de um litígio entre o Proprietário e o Viajante.

3. Anúncios

  1. No Portal, os Proprietários podem oferecer o arrendamento das suas casas rurais aos Viajantes através de anúncios. Estes anúncios podem ser visualizados no site sem que seja necessária uma inscrição. As traduções para outras línguas são da exclusiva responsabilidade do Proprietário. Se existir no anúncio uma ligação que remeta para o serviço Google Maps, o Proprietário terá assegurado previamente ao Fornecedor que o endereço da ligação está correto.  
  2. Se um Viajante estiver interessado em arrendar uma propriedade publicada no portal do Fornecedor, poderá enviar um pedido de informação ao Proprietário. Neste pedido de informação, além de indicar as datas de entrada e saída da propriedade, o Viajante deverá incluir o seu nome próprio, apelidos, endereço de correio eletrónico e número de telefone. 
  3. O Viajante receberá então um e-mail de confirmação com os detalhes do seu pedido, assim como informações e conselhos para efetuar a reserva sem problemas, que devem ser lidos atentamente.
  4. O pedido de informação é enviado para o endereço de correio eletrónico do Proprietário, que decidirá se quer entrar em contacto com o Viajante para responder ao pedido.
  5. O Fornecedor não intervém e não assume qualquer responsabilidade relativamente às interações entre o Proprietário e o Viajante. O Fornecedor é uma parte terceira na relação contratual entre o Proprietário e o Viajante, limitando-se a publicar o anúncio do Proprietário e a servir de intermediário entre as partes.
  6. É proibido o pagamento do valor do arrendamento da propriedade escolhida através de métodos de envio direto de dinheiro. O Fornecedor proíbe expressamente os Proprietários de exigirem esse método de pagamento aos Viajantes.
  7. O Viajante que cumpra as condições estabelecidas na Garantia Básica de Arrendamento pode beneficiar de uma cobertura até ao máximo de oitocentos euros (800 €) por perdas relacionadas com fraudes na Internet, quando arrenda uma propriedade através do Portal.

4. Registo

  1. Se os Viajantes pretenderem utilizar os outros serviços propostos no Portal, deverão efetuar o seu registo. O registo é reservado às pessoas que possuam capacidade jurídica para celebrar um contrato, pelo que ficam excluídos os menores de idade e qualquer pessoa sob tutela. Durante o processo de inscrição, será criada uma conta de utilizador.
  2. Para efetuar o registo no Portal, os Viajantes têm de clicar no botão "Acesso de utilizadores" e, a seguir, na ligação "Inscrição de novo utilizador". Em seguida, serão direcionados para uma página onde deverão introduzir o seu nome próprio e apelidos, um endereço de correio eletrónico válido e escolher uma palavra-passe. Também é possível efetuar o registo através do seu perfil do Facebook. Depois de verificar os dados introduzidos, os Viajantes poderão concluir a sua inscrição, aceitando as presentes Condições Gerais e clicando no botão "Inscrever-me em Top Rural".
  3. O perfil do Viajante inclui informação acessível publicamente a outros utilizadores registados ou não no site, como, por exemplo, através de motores de busca como o Google.
  4. Os Viajantes podem cancelar a sua conta de utilizador quando desejarem, solicitando o cancelamento através do formulário de contacto.

 

5. Direitos e obrigações do Fornecedor

  1. O Fornecedor envidará os esforços razoáveis, a nível comercial, para que os anúncios publicados no portal correspondam o máximo possível à informação disponibilizada pelo Proprietário ao Fornecedor. Não obstante, adverte-se os Viajantes de que poderão existir diferenças relativamente às imagens originais, após a digitalização de imagens não digitais ou conforme as definições de cada monitor.
  2. Não será possível exigir responsabilidade civil ou penal ao Fornecedor por quaisquer informações ou dados fraudulentos que possam surgir no portal, na medida em que estes são transmitidos pelo Proprietário ao Fornecedor e que este último se limita a reproduzi-los. Qualquer reclamação por parte do Viajante relativa a informações ou dados fraudulentos deve ser dirigida ao Proprietário e não ao Fornecedor.
  3. O Fornecedor não se responsabiliza pelas traduções dos anúncios publicados no portal, fornecidas pelo Proprietário ao Viajante ou que o Viajante tenha obtido por sua conta.
  4. O Fornecedor envidará esforços razoáveis, a nível comercial, para que o site se mantenha atualizado de um ponto de vista técnico. Isto requer uma manutenção ocasional que pode implicar restrições de acesso ao site. Na medida do possível, o Fornecedor programará a manutenção para um momento que afete o menos possível os interesses do Viajante. 
  5. O Fornecedor disponibiliza ainda um sistema de comunicações eletrónicas que o Proprietário e o Viajante podem utilizar para estabelecer contacto. O Fornecedor envidará esforços razoáveis, a nível comercial, para se certificar de que esse sistema está protegido, embora o Proprietário reconheça que, dado o estado atual da tecnologia, o Fornecedor não pode garantir que terceiros não possam utilizar ou aceder ao sistema do Fornecedor para ler, intercetar ou copiar as mensagens que não lhes são destinadas. Pelas presentes Condições Gerais, o Fornecedor rejeita qualquer responsabilidade decorrente do acesso e utilização ilícita do site e da sua base de dados por parte de terceiros.

 

6. Propriedade do site na Internet

  1. O Fornecedor é o proprietário exclusivo do portal TopRural.com. A reprodução do site, na totalidade ou em parte, através de cópia de texto, gráficos ou desenhos é estritamente proibida.
  2. Os Viajantes podem transferir, apresentar ou imprimir páginas individuais, com o objetivo de provar a existência de um contrato celebrado entre o Proprietário e eles próprios. A menção "© 2000 – presente HomeAway Spain, S.L." – Todos os direitos reservados" deve ser claramente legível em todos os ficheiros e em todas as impressões destas páginas.

7. Conta do Viajante, comunicações e comentários

  1. Os Viajantes devem introduzir e registar dados precisos e exatos sobre a sua identidade pessoal no respetivo perfil de utilizador.
  2. Os Viajantes devem respeitar a confidencialidade dos seus dados de ligação e não os divulgar a terceiros. O Fornecedor nunca solicitará estes dados aos Viajantes no seu portal, com exceção do nome de utilizador dos Viajantes. Se terceiros contactarem os Viajantes para lhes pedir que forneçam os seus dados, em situação alguma os deverão divulgar e deverão comunicar imediatamente este pedido ao Fornecedor através do formulário de contacto. Os Viajantes devem avisar o Fornecedor de qualquer utilização fraudulenta da sua conta por terceiros não autorizados e alterar de imediato a sua palavra-passe.
  3. As mensagens eletrónicas enviadas através do sistema de pedidos do Fornecedor devem ser exclusivamente de pedidos de reserva sérios. É interdita a utilização abusiva do sistema de correio eletrónico do Fornecedor, em particular para enviar comunicações comerciais não solicitadas (correio indesejado ou spam). As mensagens de correio eletrónico e as recomendações de sites transmitidas através da funcionalidade "Recomendar este site" só devem ser enviadas com o consentimento do destinatário.
  4. O Viajante tem a possibilidade de comentar e avaliar a propriedade após a estadia. Os comentários e avaliações devem respeitar o Guia de comentários. Em particular, devem ser respeitadas as condições seguintes, não exaustivas: só são permitidos comentários relativos a estadias efetivamente realizadas, estando limitados a uma única avaliação por grupo de Viajantes durante uma mesma estadia. É proibido fazer comentários que contenham dados errados, ameaças, insultos, difamações ou calúnias. Os Viajantes devem assegurar-se de que os seus comentários são autorizados por lei e de que não atentam contra os direitos de terceiros nem infringem qualquer lei ou regulamento em vigor. O Fornecedor reserva-se o direito de não publicar ou eliminar qualquer comentário que, na sua opinião, considere que não cumpre as normas de publicação de comentários, sem que seja necessário notificar ou justificar a sua decisão.
  5. O Fornecedor permite ainda que os Proprietários publiquem respostas aos comentários dos Viajantes, que se regem pelas mesmas normas de publicação anteriormente mencionadas.
  6. O Fornecedor não efetua qualquer verificação de identidade. Se os Viajantes suspeitarem que um Proprietário forneceu informação fraudulenta, são incitados a avisar o Fornecedor através do formulário de contacto.
  7. O Fornecedor cumpre o disposto na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados de Carácter Pessoal. Para mais informações, consulte a Política de Proteção de Dados. O Proprietário autorizou expressamente o Fornecedor a publicar os seus dados, em especial os seus números de telefone e endereços de correio eletrónico, que ficam à disposição dos Viajantes que apresentam pedidos de informações e/ou reservam uma propriedade do Proprietário. Os Viajantes podem pedir para receber essas informações após a apresentação de um comprovativo de reserva. 

8. Indemnização

Em caso de violação dos direitos de terceiros, decorrente da publicação de conteúdos pelo Viajante (quer seja em comentários, recomendações ou outros) ou das suas ações ou atos (especialmente sob a forma de correio eletrónico enviado a terceiros), o Viajante em questão isentará totalmente o Fornecedor de qualquer reclamação apresentada por terceiros, seja qual for o seu fundamento jurídico, e indemnizá-lo-á por qualquer prejuízo que lhe possa ter causado.

 

9. Direitos de utilização do conteúdo

  1. No que diz respeito aos conteúdos publicados pelo Viajante no site do Fornecedor, o Viajante declara deter todos os direitos de utilização dos textos, imagens e de qualquer outro conteúdo publicado. Declara, em particular, que possui a autorização necessária das pessoas representadas em todas as fotografias ou vídeos publicados, bem como a autorização do proprietário para utilizar as fotografias que representam a sua ou as suas propriedades. Para esse efeito, o Fornecedor reserva-se o direito de exigir do Viajante toda a documentação que reflita tais autorizações.
  2. O Viajante declara que está autorizado a utilizar todas as marcas registadas ou qualquer outro direito de propriedade industrial ou intelectual relativo a objetos ou pessoas representados em qualquer imagem ou símbolo, na medida em que o conteúdo por ele publicado contenha qualquer um dos elementos citados.
  3. Ao fazer comentários e/ou recomendações ao Fornecedor, os Viajantes estão a dar o seu consentimento para que o Fornecedor os publique.

10. Utilizações não autorizadas

Os Viajantes ou terceiros não estão autorizados a:

  1. utilizar o conteúdo do siteTopRural.com, incluindo a base de dados publicada no site, seja de modo automático ou manual. Mais concretamente, é proibido copiar, difundir, reproduzir, processar, traduzir, compilar o conteúdo ou conceder qualquer direito de utilização dos dados ou outro, utilizar o conteúdo, disponibilizá-lo ao público, seja de forma intencional ou não, totalmente ou em parte;
  2. utilizar qualquer procedimento ou mecanismo automático, como motores de busca ou outros, para controlar o conteúdo do site;
  3. utilizar o site para outros fins que não a publicação de anúncios de arrendamento e/ou pesquisa de arrendamentos para férias, ou o envio de mensagens válidas (por exemplo, para enviar mensagens não solicitadas);
  4. transmitir, enviar através de qualquer outro meio ou instalar qualquer conteúdo ou programa, que, devido ao seu tamanho ou natureza, possa danificar o sistema informático do Fornecedor, enviar esse conteúdo ou programa para o site ou utilizar qualquer material ou software informático com conteúdo nocivo ou que contenha programas maliciosos;
  5. publicar conteúdo que constitua uma violação de qualquer lei ou regulamento penal ou de outro tipo em vigor, especialmente os relativos à proteção de dados pessoais e da vida privada, ou incitar alguém a infringi-los;
  6. utilizar ou aceder ao site TopRural.com de um modo que possa afetar o sistema informático ou o site.
  7. fazer referência ao Fornecedor ou aos seus associados de qualquer forma que possa sugerir que o Proprietário, a propriedade, o anúncio ou o site do Proprietário são patrocinados, associados, sócios, ou de alguma forma certificados pelo Fornecedor ou seus associados.

11. Direito de remoção do conteúdo

Se terceiros solicitarem a remoção de um conteúdo com base numa suposta violação de marcas, direitos de autor ou da lei relativa à concorrência ou à proteção da vida privada e/ou dos dados pessoais, ou por qualquer outra razão válida, e o Viajante não puder apresentar à Top Rural prova de que detém o direito de divulgar o conteúdo, imagens e/ou fotografias incluídas, o Fornecedor terá direito de bloquear ou eliminar, temporária ou definitivamente, os comentários ou recomendações ou qualquer conteúdo do Viajante, sem prejuízo de qualquer outra medida legal.

De qualquer forma, o Fornecedor reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo, se assim o entender e sem notificação prévia, se este não cumprir a lei ou as diretrizes do Fornecedor.

12. Responsabilidade do Viajante

O Viajante será o responsável único e exclusivo pela totalidade das consequências financeiras decorrentes dos danos sofridos pelo Fornecedor devido a um conteúdo ou a um programa transmitido ou enviado pelo Proprietário e que seja prejudicial para o material do Fornecedor, que danifique o sistema ou os respetivos dados ou que provoque uma avaria de tal sistema ou falhas no mesmo. As consequências financeiras anteriormente mencionadas incluem os honorários de advogados e especialistas.

13. Responsabilidade do Fornecedor

O Fornecedor não pode ser considerado responsável por qualquer dano resultante da relação entre o Proprietário e o Viajante. Em situação alguma poderá o Fornecedor ser considerado responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro prejuízo, direto ou indireto, especial, acessório ou punitivo provocado pela utilização do site ou por uma transação realizada pelos utilizadores, mesmo que o Fornecedor tenha sido alertado da eventualidade de tal prejuízo. Se não estiver de acordo com alguma das disposições das presentes Condições Gerais, pedimos que se abstenha de utilizar o site.

14. Comunicação com o Fornecedor

Qualquer comunicação do Viajante com o Fornecedor deverá ser enviada para HomeAway Spain, S.L., Paseo de la Castellana 79, 28046 Madrid, Espanha, ou através do formulário de contacto.

As advertências relativas à infração de direitos de autor devem incluir os elementos seguintes:

  1. endereço postal, número de telefone e endereço de correio eletrónico do remetente da advertência;
  2. dados detalhados sobre o conteúdo em questão (anexar a imagem ou citar o texto), bem como uma ligação para o site;
  3. declaração formal que certifique que:
    1. Viajante é o proprietário ou o titular de uma licença exclusiva dos direitos de propriedade industrial ou intelectual da obra em questão ou o titular de um direito exclusivo de utilização da referida obra;
    2. Viajante não autorizou a utilização dos documentos em questão no portal do Fornecedor.

15. Legislação aplicável e foro competente

  1. A relação entre as partes reger-se-á exclusivamente pela lei espanhola.
  2. A resolução de qualquer litígio entre o Fornecedor e o Viajante será da competência exclusiva dos tribunais do local de residência do Viajante.
  3. Se uma ou várias das disposições contidas nas presentes Condições Gerais forem consideradas nulas, a validade das restantes disposições não será afetada.

Última modificação em setembro de 2014